Leis Municipais de 2020

por Emanuela Maria publicado 14/02/2020 12h12, última modificação 14/02/2020 12h12

Lei Complentar 861 de 20.01.2020

Lei Complementar nº 861 que altera os códigos 4784-9/00 e 6422-1/00 da Lei Complementar nº 813/2017

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Lei Complementar 862 de 14.02.2020

Acrescenta o art. 41-B a Lei n° 822, de 09 de novembro de 2018, que “dispõe sobre demarcação e ampliação do Perímetro Urbano, transforma zona rural em urbana e cria a instituição da Zona de Urbanização Específica do Município de Pio IX - PI”

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Lei 863 de 14.02.2020

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Pio IX – PI e dá outras providências.

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Lei 864 de 25.03.2020

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de coronavírus e em consonância às medidas adotadas no Município de Pio IX (PI).

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Lei 865 de 26.03.2020

Dispõe sobre decreto de calamidade pública nas finanças de Pio IX em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e suas repercussões financeiras e fiscais nas finanças públicas municipais.

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Lei 866 de 13.04.2020

Amplia o perímetro urbano dos limites periféricos do zoneamento da sede do município de Pio IX.

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Lei 867 de 19.06.2020

Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito municipal durante 90 dias.

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Lei 868 de 19.06.2020

Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 18.800.980,00 (dezoito milhões oitocentos mil novecentos e oitenta reais) e dá outras providências.

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Lei 870 de 18.08.2020

alteração da lei 843 (cargo para realização de concurso publico

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Lei 871 de 16.09.2020

Denominação de rua projetada 118 como Kerlayne Keyla

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Lei 872 de 16.09.2020

Denominação de rua de João Arrais de Alencar

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Lei 873 de 14.08.2020

Institui o dia da consciência negra no âmbito da cidade de Pio IX

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Lei 874 de 14.08.2020

revogação da lei 854 de 04 de outubro de 2019

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Lei 875 de 14.08.2020

Denominação do mercado publico de Chico Arrais

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Lei 877 de 17.07.2020

Doação do terreno do antigo açougue para a FECOMERCIO

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Lei 878 de 02.10.2020

Denominação de rua Maria Guiomar Viana de Carvalho

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Lei 879 de 09.10.2020

modifica denominação de rua João Jovino de Carvalho para Poeta João Pereira

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Lei 880 de 16.10.2020

Alteração de lotes na lei 806 de 09 de junho de 2017

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Lei 881 de 05.11.2020

Alteração de terreno doado a FECOMERCIO

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Lei 882 de 04.12.2020

Lei orçamentária anual para 2021 - LOA

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