Leis Municipais de 2016
Lei 791 de 08.08.2016
Dispõe sobre o orçamento programado do município para o exercício financeiro de 2016
Lei 792 de 16.02.2016
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do conselho municipal de educação
Lei 793 de 23.02.2016
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal
Lei 794 de 04.04.2016
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei 796 de 02.05.2016
Amplia o perímetro urbano dos limites periféricos o zoneamento da sede do município
Lei 797 de 16.05.2016
Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua espanhola na rede de ensino publico municipal
Lei 798 de 01.06.2016
Amplia o perímetro urbano dos limites periféricos do zoneamento da sede do município.
Lei 801 de 18.08.2016
Dá nome a quadra poliesportiva da escola municipal José Antão de Alencar Neto no posto fiscal
Lei 802 de 23.11.2016
Dispõe sobre o Orçamento Programa do município de Pio IX para o exercício Financeiro de 2017
Ações do documento