Leis Municipais de 2017

por Emanuela Maria — publicado 13/02/2020 11h14, última modificação 13/02/2020 11h14

Lei 803 de 10.04.2017

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professores

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Lei 804 de 20.06.2017

Dispõe sobre as diretrizes para o exercício financeiro de 2018 - LDO

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Lei 805 de 20.06.2017

Reajusta os valores dos cargos comissionados de natureza especial.

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Lei 806 de 21.06.2017

Dispõe sobre o parcelamento solo para fins urbanos e dá outras providências

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Lei 807 de 21.11.2017

Adota o diário eletrônico dos municípios, instituído e administrado pela APPM

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Lei 808 de 04.12.2017

Eleva a vaquejada e a pega de boi no mato à condição de manifestações desportivas e culturais

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Lei 809 de 04.12.2017

Torna feriado municipal o dia 15 de agosto, aos eventos da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio

Lei 809 de 04.12.2017 - Leia mais…

Lei 810 de 05.12.2017

Modifica a denominação da escolinha Topo Gigio para escolinha Dona Anita Teles

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Lei 811 de 01.12.2017

Dispõe sobre orçamento para o exercício 2018 - LOA

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Lei 812 de 01.12.2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

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Lei 813 de 26.12.2017

Dispõe sobre o novo código tributário do município de Pio IX

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