Leis de 2009 à 2012
Lei 667/2009
Lei 726/2012
Continuação da Lei 726/2012
Continuação da Lei 726/2012
Continuação da Lei 726/2012
Continuação da Lei 726/2012
Lei 677 de 14 de dezembro - despesas de Pio IX exercício financeiro 2010
continuação da Lei 677 de 14 de dezembro - despesas de Pio IX exercício financeiro 2010
Continuação da Lei 677 de 14 de dezembro - despesas de Pio IX exercício financeiro 2010
Continuação da Lei 677 de 14 de dezembro - despesas de Pio IX exercício financeiro 2010
Lei 676 de 11 de dezembro de 2009 - PPA 2010 À 2013
Continuação da Lei 676 de 11 de dezembro de 2009 - PPA 2010 À 2013
Lei nº 675/2009 de 18 de setembro de 2009 - LDO exercício financeiro 2010
Continuação da Lei nº 675/2009 de 18 de setembro de 2009 - LDO exercício financeiro 2010