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Arquivo Lei 867 de 19.06.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h30
Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito municipal durante 90 dias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 868 de 19.06.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h31
Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 18.800.980,00 (dezoito milhões oitocentos mil novecentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 869 de 19.06.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h33
LDO Exercício 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 870 de 18.08.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h34
alteração da lei 843 (cargo para realização de concurso publico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 871 de 16.09.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h37
Denominação de rua projetada 118 como Kerlayne Keyla
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 872 de 16.09.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h37
Denominação de rua de João Arrais de Alencar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 873 de 14.08.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h40
Institui o dia da consciência negra no âmbito da cidade de Pio IX
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 874 de 14.08.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h42
revogação da lei 854 de 04 de outubro de 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 875 de 14.08.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h44
Denominação do mercado publico de Chico Arrais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei 876 de 14.08.2020
por Emanuela Maria — última modificação 19/01/2021 10h45
Denomina a nova academia de saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2020
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