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Arquivo Lei 824 de 07.12.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h15
Dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 2019 - LOA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 825 de 20.12.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h15
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com caixa econômica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 826 de 25.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h18
Dispõe sobre a portaria nº 164/19 do ministério da saúde autoriza repasse (PFVS)/ (ACS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 827 de 25.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h21
Dispõe sobre alteração dos valores vencimentos dos professores do magistério público municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 828 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h29
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 829 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h30
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do fundo e do conselho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 830 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h32
Cria o conselho Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 831 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h34
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 832 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h35
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 833 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h39
Implata a agenda 21 do município de Pio IX
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
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