O presidente Jônathas Leite de Souza protocolou na câmara Municipal de Pio IX o pedido para aprovação de 03 projetos de leis de suma importância para o nosso município.

Os projeto em questão dispõe sobre os seguinte temas:

• PROJETO DE LEI nº 015/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescente, entre outras providências.
• PROJETO DE LEI nº 016/2019, dispõe sobre a aplicação de multas para quem acionar indevidamente, motivado por má-fé e sem o objetivo real de obter o atendimento aos serviços de emergência como o SAMU.
• PROJETO DE LEI nº 017/2019, dispõe sobre ser assegurado o atendimento diferenciado e domiciliar preferencial a pessoas internadas, doentes e enfermas em órgãos públicos e privados, entre outras providências.

Eles serão votados nesta sexta feia (07.06) durante a 10ª sessão ordinária, as 9:00 da manhã, no edifício da Câmara Municipal de Pio IX.