1ª Formação da Nova Lei de Licitações e Contratos é realizada pela Câmara Municipal de Pio IX

A Câmara Municipal de Pio IX, no dia 14 de abril de 2023, sediou, no Município, a 1ª Formação da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, que visa aprimorar e modernizar os processos de contratação de serviços, obras e compras. A medida deve proporcionar maior transparência, eficiência e economia aos investimentos públicos.

A nova lei estabelece diretrizes e regras a serem seguidas pelos órgãos da administração pública. Entre as principais mudanças, estão a adoção de critérios mais rígidos para a escolha das empresas contratadas, aprimoramento nos mecanismos de fiscalização e controle, e maior ênfase no uso de tecnologias digitais para a realização de licitações e contratos.

O presidente da Câmara Municipal, Carlito Pedro de Alencar, destacou a importância dessa atualização nas leis de licitação e contratos para o desenvolvimento local. Com essa nova legislação, espera-se um ambiente mais transparente, garantindo a idoneidade dos processos e possibilitando a melhor aplicação dos recursos públicos em prol da população de Pio IX.

Estiveram presentes os Vereadores: Carlito Pedro, Domitilia Lopes, Gabriel Noronha e José Miguel; como também, Servidores, Colaboradores e Membros de Comissões de Licitações. Durante todo o dia, os participantes foram instruídos pela ministrante Cândida Helena de Alencar Andrade, que possui um extenso conhecimento no âmbito da gestão pública e atua como pregoeira do estado há mais de 15 anos. Ao lado dela estavam Vanessa Albuquerque, especialista em Licitações e Contratos e membro da Comissão Especial de Licitação do Estado, e Tarcyane Mendes, especialista em Direito Público. 

A avaliação de todos foi de que o evento proporcionou conhecimento de grande valia, a partir do qual surgirão diversas oportunidades de destacar-se na atuação em Licitações e Contratos, da mesma maneira ofereceu embasamento para que Prefeitura e Câmara Municipal possam comprar com segurança.